Termos de Uso
Última atualização: 17 de maio de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o Millenium Agro Web, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
2. Serviço
O Millenium Agro Web é um ERP em nuvem para produtores rurais e cooperativas, oferecendo gestão fiscal (NFe/CTe), controle financeiro, cadastros operacionais e integrações com provedores terceiros.
Disponibilizado em modelo SaaS com plano gratuito e planos pagos (assinatura mensal/anual). Detalhes em /organizacoes/planos.
3. Conta e acesso
- Você é responsável por manter a confidencialidade da senha
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado
- Conta é pessoal e intransferível
- Mínimo 18 anos para criar conta
4. Pagamento e renovação
- Trial de 14 dias gratuito na maioria dos planos pagos
- Cobrança automática via PagBank após o trial
- Cancele a qualquer momento — acesso mantido até o fim do período pago
- Não há reembolso de período já consumido
- Reajuste anual pelo IPCA (com aviso prévio de 30 dias)
5. Uso permitido
Você concorda em NÃO:
- Usar pra fins ilícitos ou em violação de leis brasileiras
- Tentar burlar mecanismos de segurança ou acesso
- Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou cópia do código
- Compartilhar credenciais com terceiros não autorizados
- Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura
6. Propriedade intelectual
Software, marca, interface e documentação são propriedade da Millenium Software Ltda. Você recebe licença não-exclusiva e intransferível de uso enquanto a assinatura estiver vigente.
Dados que você insere (cadastros, NFe, etc) permanecem seus. Pode exportar a qualquer momento em /perfil.
7. Suspensão e cancelamento
Podemos suspender ou cancelar a conta em caso de:
- Inadimplência (após avisos)
- Violação destes Termos
- Uso fraudulento
- Solicitação do titular (Art. 18 VI LGPD)
8. Limitação de responsabilidade
Software fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:
- Perda de dados causada por erro do usuário
- Indisponibilidade de serviços de terceiros (SEFAZ, PagBank, etc)
- Lucros cessantes ou danos indiretos
Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.
9. SLA + uptime
Objetivamos 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas anunciadas com 48h de antecedência. Compensação proporcional em caso de queda abaixo do SLA — entre em contato com o suporte.
10. Foro
Eleito o foro da comarca de domicílio do contratante para dirimir controvérsias, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas: suporte@milleniumsoftware.com.br
Privacidade/LGPD: dpo@milleniumsoftware.com.br