Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou usar o Millenium Agro Web, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. Serviço

O Millenium Agro Web é um ERP em nuvem para produtores rurais e cooperativas, oferecendo gestão fiscal (NFe/CTe), controle financeiro, cadastros operacionais e integrações com provedores terceiros.

Disponibilizado em modelo SaaS com plano gratuito e planos pagos (assinatura mensal/anual). Detalhes em /organizacoes/planos.

3. Conta e acesso

  • Você é responsável por manter a confidencialidade da senha
  • Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado
  • Conta é pessoal e intransferível
  • Mínimo 18 anos para criar conta

4. Pagamento e renovação

  • Trial de 14 dias gratuito na maioria dos planos pagos
  • Cobrança automática via PagBank após o trial
  • Cancele a qualquer momento — acesso mantido até o fim do período pago
  • Não há reembolso de período já consumido
  • Reajuste anual pelo IPCA (com aviso prévio de 30 dias)

5. Uso permitido

Você concorda em NÃO:

  • Usar pra fins ilícitos ou em violação de leis brasileiras
  • Tentar burlar mecanismos de segurança ou acesso
  • Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou cópia do código
  • Compartilhar credenciais com terceiros não autorizados
  • Sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura

6. Propriedade intelectual

Software, marca, interface e documentação são propriedade da Millenium Software Ltda. Você recebe licença não-exclusiva e intransferível de uso enquanto a assinatura estiver vigente.

Dados que você insere (cadastros, NFe, etc) permanecem seus. Pode exportar a qualquer momento em /perfil.

7. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar a conta em caso de:

  • Inadimplência (após avisos)
  • Violação destes Termos
  • Uso fraudulento
  • Solicitação do titular (Art. 18 VI LGPD)

8. Limitação de responsabilidade

Software fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por:

  • Perda de dados causada por erro do usuário
  • Indisponibilidade de serviços de terceiros (SEFAZ, PagBank, etc)
  • Lucros cessantes ou danos indiretos

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento.

9. SLA + uptime

Objetivamos 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas anunciadas com 48h de antecedência. Compensação proporcional em caso de queda abaixo do SLA — entre em contato com o suporte.

10. Foro

Eleito o foro da comarca de domicílio do contratante para dirimir controvérsias, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato